Presidência da República

FONTE

A Presidência da República, como autora do ordenamento jurídico, sanciona, veta ou propõe a revogação de leis federais, moldando assim a legislação brasileira.

Esta influência é evidente no Vade Mecum Digital, que inclui leis sancionadas, regulamentos e medidas revogadas sob a tutela presidencial, destacando seu compromisso com a atualização e democratização do conhecimento jurídico.

Lei15.004 de 16/10/2024
Confere o título de Capital Nacional da Biodiversidade Marinha ao Município de Guarapari, no Estado do Espírito Santo.
Lei15.003 de 16/10/2024
Inscreve o nome de André Pinto Rebouças no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria.
Lei14.997 de 15/10/2024
Reconhece como manifestação da cultura nacional a Festa do Sairé, realizada no distrito de Alter do Chão, no Município de Santarém, no Estado do Pará.
Lei14.996 de 15/10/2024
Reconhece as expressões artísticas charge, caricatura, cartum e grafite como manifestações da cultura brasileira.