Governo do Estado de São Paulo

FONTE

O Estado de São Paulo, mais influente do Brasil, desempenha um papel central na formulação e aplicação de suas leis estaduais, sancionando, vetando e atualizando normas que impactam diretamente sua população e economia.

Essa atuação é refletida no Vade Mecum Digital, que compila a legislação vigente, decretos, regulamentos e normas revogadas, reforçando o compromisso paulista com a modernização, transparência e ampla difusão do conhecimento jurídico.

Decreto Legislativo Estadual do Rio de Janeiro12 de 31/12/1984
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nos termos do Artigo 35, inciso XIII, da Constituição Estadual, e eu, Paulo Ribeiro, Presidente, promulgo o seguinte FIXA A REPRESENTAÇÃO ANUAL DO GOVERNADOR E DO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO...
Decreto Legislativo Estadual do Rio de Janeiro15 de 11/01/1994
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nos termos do Artigo 99, inciso XVI, da Constituição Estadual, e eu, José Nader, Presidente, promulgo o seguinte. SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 2569/90 DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA...
Decreto Legislativo Estadual do Rio de Janeiro13 de 19/07/1990
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nos termos do Artigo 99, inciso XVIII, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e eu, Gilberto Rodriguez, Presidente, promulgo o seguinte APROVA AS CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 1989...
Decreto Legislativo Estadual do Rio de Janeiro15 de 09/08/2002
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nos termos do artigo 99, inciso XXIV, da Constituição Estadual, combinado com o art. 96 e seu parágrafo 1º do Regimento Interno, e eu, Sérgio Cabral, Presidente, promulgo o seguinte REVOGA O DECRETO 6.579, DE 05 DE MARÇO DE 1983...