Governo do Estado de Minas Gerais

Como responsável pela administração pública de Minas Gerais, o Governo do Estado tem a atribuição de publicar oficialmente as leis estaduais e os atos normativos que regulamentam a vida no estado. A plataforma oficial do governo mineiro é nossa fonte confiável para garantir que os conteúdos jurídicos relativos a Minas Gerais estejam sempre alinhados às últimas atualizações legislativas.

Decreto Estadual de Minas Gerais83 de 24/01/2025
Reconhece o Decreto Municipal nº 2, de 3 de janeiro de 2025, do Prefeito Municipal de Diogo de Vasconcelos, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e considerando: que, no dia 3 de janeiro de 2025, foi registrada uma intensa precipitação pluviométrica no Município de Diogo de Vasconcelos; que, em decorrência do evento, o referido município sofreu danos humanos, materiais, ambient...
Decreto Estadual de Minas Gerais84 de 24/01/2025
Reconhece o Decreto Municipal nº 4.873, de 9 de janeiro de 2025, do Prefeito Municipal de Guiricema, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e considerando: que, no dia 5 de janeiro de 2025, foi registrada uma intensa precipitação pluviométrica no Município de Guiricema; que, em decorrência do evento, o referido município sofreu danos humanos, materiais e prejuízos econômicos con...
Decreto Estadual de Minas Gerais85 de 24/01/2025
Reconhece o Decreto Municipal nº 6, de 10 de janeiro de 2025, do Prefeito Municipal de Ouro Verde de Minas, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e considerando: que, no dia 10 de janeiro de 2025, foi registrada uma intensa precipitação pluviométrica no Município de Ouro Verde de Minas; que, em decorrência do evento, o referido município sofreu danos humanos, materiais e prejuí...
Decreto Estadual de Minas Gerais86 de 24/01/2025
Reconhece o Decreto Municipal nº 3, de 10 de janeiro de 2025, do Prefeito Municipal de Lassance, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e considerando: que, no dia 4 de janeiro de 2025, foi registrada uma intensa precipitação pluviométrica no Município de Lassance; que, em decorrência do evento, o referido município sofreu danos humanos, materiais e prejuízos econômicos constant...