Governo do Estado de Minas Gerais

Como responsável pela administração pública de Minas Gerais, o Governo do Estado tem a atribuição de publicar oficialmente as leis estaduais e os atos normativos que regulamentam a vida no estado. A plataforma oficial do governo mineiro é nossa fonte confiável para garantir que os conteúdos jurídicos relativos a Minas Gerais estejam sempre alinhados às últimas atualizações legislativas.

Decreto Estadual de Minas Gerais135 de 31/01/2025
Reconhece o Decreto Municipal nº 1.919, de 10 de janeiro de 2025, do Prefeito Municipal de Presidente Olegário, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e considerando: que, no dia 2 de janeiro de 2025, foi registrada uma intensa precipitação pluviométrica no Município de Presidente Olegário; que, em decorrência do evento, o referido município sofreu danos humanos, materiais e pre...
Decreto Estadual de Minas Gerais131 de 31/01/2025
Reconhece o Decreto Municipal nº 18, de 23 de janeiro de 2025, do Prefeito Municipal de Setubinha, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e considerando: que, no dia 15 de janeiro de 2025, foi registrada uma intensa precipitação pluviométrica no Município de Setubinha; que, em decorrência do evento, o referido município sofreu danos humanos, materiais e prejuízos econômicos cons...
Decreto Estadual de Minas Gerais132 de 31/01/2025
Reconhece o Decreto Municipal nº 384, de 28 de dezembro de 2024, do Prefeito Municipal de Grão Mogol, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e considerando: que, no dia 25 de dezembro de 2024, foi registrada uma intensa precipitação pluviométrica no Município de Grão Mogol; que, em decorrência do evento, o referido município sofreu danos humanos, materiais e prejuízos econômicos...
Decreto Estadual de Minas Gerais133 de 31/01/2025
Reconhece o Decreto Municipal nº 3.160, de 17 de janeiro de 2025, do Prefeito, Municipal de Paula Cândido, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e considerando: que, no dia 11 de janeiro de 2025, foi registrada uma intensa precipitação pluviométrica no Município de Paula Cândido; que, em decorrência do evento, o referido município sofreu danos humanos, materiais e prejuízos eco...