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Governo do Distrito Federal

Governo do Distrito Federal

O Governo do Distrito Federal exerce funções executivas e administrativas conforme estabelecido pela Constituição Federal, incluindo a publicação de leis aprovadas e atos normativos. Usamos a plataforma oficial do governo como fonte primária, garantindo que as informações sobre a legislação do DF sejam sempre atualizadas e confiáveis. Ao acessar nosso conteúdo, os usuários podem ter a certeza de que as normas publicadas são baseadas nas fontes oficiais do governo local.


  • Decreto do Distrito Federal46.952 de 12/03/2025

    Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, e dá outras providências.

  • Decreto do Distrito Federal46.956 de 12/03/2025

    Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.655.791,00 (um milhão, seiscentos e cinquenta e cinco mil, setecentos e noventa e um reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

  • Decreto do Distrito Federal46.959 de 12/03/2025

    Abre crédito suplementar no valor de R$ 307.407.853,00 (trezentos e sete milhões, quatrocentos e sete mil, oitocentos e cinquenta e três reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

  • Decreto do Distrito Federal46.957 de 12/03/2025

    Abre crédito suplementar no valor de R$ 7.196.000,00 (sete milhões, cento e noventa e seis mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.