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Governo do Distrito Federal

Governo do Distrito Federal

O Governo do Distrito Federal exerce funções executivas e administrativas conforme estabelecido pela Constituição Federal, incluindo a publicação de leis aprovadas e atos normativos. Usamos a plataforma oficial do governo como fonte primária, garantindo que as informações sobre a legislação do DF sejam sempre atualizadas e confiáveis. Ao acessar nosso conteúdo, os usuários podem ter a certeza de que as normas publicadas são baseadas nas fontes oficiais do governo local.


  • Decreto do Distrito Federal47.049 de 02/04/2025

    Aprova o projeto urbanístico de parcelamento do solo urbano denominado Residencial Village Golden Green, localizado no Setor Habitacional Estrada do Sol, na Região Administrativa do Jardim Botânico, RA-XXVII.

  • Decreto do Distrito Federal47.055 de 02/04/2025

    Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Relações Institucionais do Distrito Federal, e dá outras providências.

  • Decreto do Distrito Federal47.047 de 01/04/2025

    Abre crédito suplementar no valor de R$ 4.618.298,00 (quatro milhões, seiscentos e dezoito mil, duzentos e noventa e oito reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

  • Decreto do Distrito Federal47.042 de 01/04/2025

    Aprova o projeto urbanístico de regularização do parcelamento do solo urbano denominado Vila Rosada, localizado no Setor Habitacional Contagem, da Região Administrativa de Sobradinho II - RA XXVI.