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Governo do Distrito Federal

Governo do Distrito Federal

O Governo do Distrito Federal exerce funções executivas e administrativas conforme estabelecido pela Constituição Federal, incluindo a publicação de leis aprovadas e atos normativos. Usamos a plataforma oficial do governo como fonte primária, garantindo que as informações sobre a legislação do DF sejam sempre atualizadas e confiáveis. Ao acessar nosso conteúdo, os usuários podem ter a certeza de que as normas publicadas são baseadas nas fontes oficiais do governo local.


  • Decreto do Distrito Federal46.546 de 21/11/2024

    Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, e dá outras providências.

  • Decreto do Distrito Federal46.537 de 21/11/2024

    Altera o Decreto nº 44.037, de 20 de dezembro de 2022, que regulamenta a Lei Complementar nº 929, de 28 de julho de 2017, que dispõe sobre dispositivos de captação de águas pluviais para fins de retenção, aproveitamento e recarga artificial de aquíferos em unidades imobiliárias e empreendimentos localizados no Distrito Federal e dá outras providências.

  • Decreto do Distrito Federal46.539 de 21/11/2024

    Revoga o Decreto nº 32.017, de 04 de agosto de 2010, que aprova o Manual de Planejamento e Orçamento do Governo do Distrito Federal para o exercício de referência, e dá outras providências.

  • Decreto do Distrito Federal46.532 de 21/11/2024

    Abre crédito suplementar no valor de R$ 3.341.019,00 (três milhões, trezentos e quarenta e um mil e dezenove reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.