Decreto do Distrito Federal nº 46539 de 21 de Novembro de 2024

Revoga o Decreto nº 32.017, de 04 de agosto de 2010, que aprova o Manual de Planejamento e Orçamento do Governo do Distrito Federal para o exercício de referência, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:

Publicado por Governo do Distrito Federal

Brasília, 21 de novembro de 2024

Art. 1º

Fica revogado o Decreto nº 32.017, de 04 de agosto de 2010.

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

136º da República e 65º de Brasília IBANEIS ROCHA