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Governo do Distrito Federal

Governo do Distrito Federal

O Governo do Distrito Federal exerce funções executivas e administrativas conforme estabelecido pela Constituição Federal, incluindo a publicação de leis aprovadas e atos normativos. Usamos a plataforma oficial do governo como fonte primária, garantindo que as informações sobre a legislação do DF sejam sempre atualizadas e confiáveis. Ao acessar nosso conteúdo, os usuários podem ter a certeza de que as normas publicadas são baseadas nas fontes oficiais do governo local.


  • Decreto do Distrito Federal46.594 de 29/11/2024

    Abre crédito suplementar no valor de R$ 12.436.784,00 (doze milhões, quatrocentos e trinta e seis mil, setecentos e oitenta e quatro reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

  • Decreto do Distrito Federal46.580 de 28/11/2024

    Abre crédito suplementar no valor de R$ 29.950.465,00 (vinte e nove milhões, novecentos e cinquenta mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

  • Decreto do Distrito Federal46.582 de 28/11/2024

    Abre crédito suplementar no valor de R$ 8.143.954,00 (oito milhões, cento e quarenta e três mil, novecentos e cinquenta e quatro reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

  • Decreto do Distrito Federal46.581 de 28/11/2024

    Abre crédito suplementar no valor de R$ 4.611.278,00 (quatro milhões, seiscentos e onze mil, duzentos e setenta e oito reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.