Governo do Distrito Federal

O Governo do Distrito Federal exerce funções executivas e administrativas conforme estabelecido pela Constituição Federal, incluindo a publicação de leis aprovadas e atos normativos. Usamos a plataforma oficial do governo como fonte primária, garantindo que as informações sobre a legislação do DF sejam sempre atualizadas e confiáveis. Ao acessar nosso conteúdo, os usuários podem ter a certeza de que as normas publicadas são baseadas nas fontes oficiais do governo local.

Decreto do Distrito Federal46.671 de 24/12/2024
Abre crédito suplementar no valor de R$ 10.615.667,00 (dez milhões, seiscentos e quinze mil, seiscentos e sessenta e sete reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
Decreto do Distrito Federal46.673 de 24/12/2024
Abre crédito suplementar no valor de R$ 14.191.228,00 (quatorze milhões, cento e noventa e um mil, duzentos e vinte e oito reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
Decreto do Distrito Federal46.667 de 23/12/2024
Dispõe sobre a alteração das estruturas administrativas da Secretaria de Estado de Projetos Especiais do Distrito Federal, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal, da Secretaria Extraordinária de Relações Internacionais do Distrito Federal e do Gabinete do Governador e dá outras providências.
Decreto do Distrito Federal46.670 de 23/12/2024
Abre crédito suplementar no valor de R$ 229.979.317,00 (duzentos e vinte e nove milhões, novecentos e setenta e nove mil, trezentos e dezessete reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.