Governo do Distrito Federal

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Decreto do Distrito Federal47.510 de 29/07/2025
Aprova o projeto urbanístico de regularização do parcelamento denominado Vivendas Colorado, localizado no Setor Habitacional Grande Colorado, na Região Administrativa de Sobradinho II - RA XXVI.
Decreto do Distrito Federal47.511 de 29/07/2025
Dispõe sobre a aprovação de projetos urbanísticos de sistema viário e de paisagismo elaborados ou sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal.
Decreto do Distrito Federal47.513 de 29/07/2025
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Polícia Civil do Distrito Federal, e dá outras providências.
Decreto do Distrito Federal47.492 de 28/07/2025
Dispõe sobre a Revalidação do Tombamento do Bem Material Teatro Dulcina e dos Acervos Fotográfico, Textual e Cênico da Atriz no Livro do tombo de bens móveis de valor Arqueológico, Etnográfico, Bibliográfico, Histórico e Artístico e a inscrição do “Ideário de Dulcina de Moraes no Ensino e no Fazer Teatral Brasileiro” no Livro I: dos Saberes, como Patrimônio Cultural Imaterial do Distrito Federal e dá outras providências.