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Governo do Distrito Federal

Governo do Distrito Federal

O Governo do Distrito Federal exerce funções executivas e administrativas conforme estabelecido pela Constituição Federal, incluindo a publicação de leis aprovadas e atos normativos. Usamos a plataforma oficial do governo como fonte primária, garantindo que as informações sobre a legislação do DF sejam sempre atualizadas e confiáveis. Ao acessar nosso conteúdo, os usuários podem ter a certeza de que as normas publicadas são baseadas nas fontes oficiais do governo local.


  • Decreto do Distrito Federal46.840 de 07/02/2025

    Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal, e dá outras providências.

  • Decreto do Distrito Federal46.832 de 07/02/2025

    Abre crédito suplementar no valor de R$ 50.831.917,00 (cinquenta milhões, oitocentos e trinta e um mil, novecentos e dezessete reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

  • Decreto do Distrito Federal46.828 de 06/02/2025

    Abre crédito suplementar no valor de R$ 56.847.288,00 (cinquenta e seis milhões, oitocentos e quarenta e sete mil duzentos e oitenta e oito reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

  • Decreto do Distrito Federal46.827 de 06/02/2025

    Abre crédito suplementar no valor de R$ 41.562.230,00 (quarenta e um milhões, quinhentos e sessenta e dois mil, duzentos e trinta reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.