Conselho Nacional de Justiça

FONTE

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em sua função de órgão central do Poder Judiciário brasileiro, é responsável por editar normas e diretrizes voltadas à administração da Justiça em todo o país. Entre suas competências, está a publicação de provimentos, resoluções e outros atos normativos de caráter nacional, que regulam práticas judiciais e administrativas em todos os tribunais.

Em nossa plataforma, utilizamos como fonte primária o portal oficial do CNJ para assegurar que nossos conteúdos estejam sempre atualizados com as normativas mais recentes. Dessa forma, garantimos aos usuários acesso confiável e preciso às decisões e atos publicados pelo Conselho, refletindo fielmente o que há de mais atual no âmbito da governança judicial no Brasil.

Resolução - CNJ252 de 04/09/2018
Estabelece princípios e diretrizes para o acompanhamento das mulheres mães e gestantes privadas de liberdade e dá outras providências.
Resolução - CNJ255 de 04/09/2018
Institui a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário.
Resolução - CNJ26 de 05/12/2006
Ficam estabelecidos novos limites de despesas com pessoal e encargos sociais para os órgãos do Poder Judiciário da União.
Resolução - CNJ268 de 21/11/2018
Dá nova redação ao § 2º do art. 1º da Resolução CNJ nº 213, de 15 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a apresentação de toda pessoa presa à autoridade judicial no prazo de 24 horas.