Conselho Nacional de Justiça

FONTE

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em sua função de órgão central do Poder Judiciário brasileiro, é responsável por editar normas e diretrizes voltadas à administração da Justiça em todo o país. Entre suas competências, está a publicação de provimentos, resoluções e outros atos normativos de caráter nacional, que regulam práticas judiciais e administrativas em todos os tribunais.

Em nossa plataforma, utilizamos como fonte primária o portal oficial do CNJ para assegurar que nossos conteúdos estejam sempre atualizados com as normativas mais recentes. Dessa forma, garantimos aos usuários acesso confiável e preciso às decisões e atos publicados pelo Conselho, refletindo fielmente o que há de mais atual no âmbito da governança judicial no Brasil.

Resolução - CNJ337 de 29/09/2020
Dispõe sobre a utilização de sistemas de videoconferência no Poder Judiciário.
Resolução - CNJ333 de 21/09/2020
Determina a inclusão de campo/espaço denominado Estatística na página principal dos sítios eletrônicos dos órgãos do Poder Judiciário indicados nos incisos I-A a IV, VI e VII do art. 92 da Constituição Federal e dá outras providências.
Resolução - CNJ332 de 21/08/2020
Dispõe sobre a ética, a transparência e a governança na produção e no uso de Inteligência Artificial no Poder Judiciário e dá outras providências...
Resolução - CNJ349 de 23/10/2020
Dispõe sobre a criação do Centro de Inteligência do Poder Judiciário e dá outras providências.