Conselho Federal da OAB

FONTE

A OAB é a entidade máxima que representa os advogados no Brasil.

É responsável por regular a atividade da advocacia no Brasil, bem como por promover a valorização da profissão. A entidade também atua na defesa das prerrogativas dos advogados, na promoção da educação jurídica e na defesa da democracia.

Resolução - OAB5 de 07/06/2016
Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil e altera o caput e o § 1º do art. 24, o § 1º do art. 24-A e o inciso III do art. 33, acrescenta o parágrafo único do art. 33 e altera o inciso II do art. 34, o art. 38, o § 3º do art. 128, o § 4º do art. 131, o inciso I do art. 132, o inciso II do art. 137 e os §§ 3º e 4º do art. 137-D do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB.
Resolução - OAB4 de 31/10/2006
Altera o art. 34, inciso III, do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB.
Resolução - OAB42 de 08/12/2020
Suspende Sessões Ordinárias presenciais dos órgãos colegiados do Conselho Federal da OAB do mês de dezembro de 2020, tendo em vista a declarada pandemia do coronavírus (COVID-19).
Resolução - OAB4 de 27/10/2020
Acrescenta os arts. 47-A e 58-A ao Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.