Conselho Federal da OAB

FONTE

A OAB é a entidade máxima que representa os advogados no Brasil.

É responsável por regular a atividade da advocacia no Brasil, bem como por promover a valorização da profissão. A entidade também atua na defesa das prerrogativas dos advogados, na promoção da educação jurídica e na defesa da democracia.

Resolução - OAB7 de 28/01/2002
REVOGADA pela Resolução nº 01/2009...
Resolução - OAB8 de 01/04/2024
Designa representante institucional permanente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil no Conselho Nacional de Justiça - CNJ.
Resolução - OAB8 de 24/08/2021
Altera o caput do art. 131, com alteração e renumeração dos seus parágrafos, e altera o art. 156-B do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB.
Resolução - OAB7 de 09/02/2022
Dispõe sobre o comparecimento presencial nas sessões ordinárias dos dias 14 e 15 de março de 2022; as medidas de contenção, prevenção e redução dos riscos de disseminação e contágio do coronavírus (COVID-19) e do novo vírus influenza, e dá outras providências.