Vis compulsiva
Força coercitiva, refere-se ao uso da força ou do poder para compelir alguém a cumprir uma obrigação ou a se submeter a uma decisão judicial.
Aplicações práticas
Direito Penal
A vis compulsiva é aplicada em contextos onde a coação é relevante para a tipificação de crimes, como no caso de extorsão ou ameaça, onde a pressão psicológica ou física influencia a vontade da vítima.
Direito Civil
No âmbito civil, a vis compulsiva pode ser considerada em casos de nulidade de contratos, quando um dos signatários é compelido a assinar sob pressão, invalidando assim o consentimento necessário para a formação do vínculo obrigacional.