Velhice
Fase avançada da vida humana. Condição relevante para o direito em diversas áreas: proteção especial pelo Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), regras previdenciárias, análise da capacidade civil, circunstância agravante ou atenuante em crimes.
Aplicações práticas
Direito Civil
A velhice é um fator importante na análise da capacidade civil, uma vez que pode afetar as questões de discernimento e a validade de atos jurídicos.
Direito Previdenciário
Na esfera previdenciária, a velhice é determinante para a concessão de aposentadoria e benefícios especiais aos idosos, conforme a legislação vigente.
Direito Penal
No contexto penal, a velhice pode ser considerada como circunstância atenuante ou agravante na dosimetria da pena.