Idoso
Pessoa com idade igual ou superior a 60 anos conforme definição do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003). Sujeito de direitos especiais e proteção prioritária
Aplicações práticas
Direito do Idoso
O Direito do Idoso estabelece um conjunto de normas e políticas públicas com o objetivo de garantir a proteção dos direitos fundamentais da pessoa idosa, prevendo medidas que promovam a saúde, a dignidade e a inclusão social, assim como o combate à violência e ao abandono.