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Vara

Subdivisão da jurisdição de um tribunal, composta por um ou mais juízes.

Sinônimos

Aplicações práticas

  • Direito Processual Civil

    No âmbito do Direito Processual Civil, a vara é a unidade onde são processadas as ações envolvendo questões cíveis, sendo responsável pelo julgamento dos casos que lhe são distribuídos.

  • Direito Penal

    Na esfera do Direito Penal, a vara atua como o setor do tribunal que julga os crimes e contravenções, sob a responsabilidade de um juiz ou mais juízes, conforme a organização do sistema judiciário.

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