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Fórum

Local onde se situam os órgãos do Poder Judiciário, como os tribunais e as varas, e onde se realizam os atos processuais, como as audiências e as sessões de julgamento.

Sinônimos

Aplicações práticas

  • Direito Processual Civil

    No âmbito do Direito Processual Civil, o fórum é o local onde as ações judiciais são ajuizadas e onde são conduzidos os procedimentos processuais, garantindo o direito de defesa e a imparcialidade do julgamento.

  • Direito Penal

    No Direito Penal, o fórum é o espaço onde ocorrem os julgamentos de réus em processos criminais, sendo fundamental para a apreciação das provas e a aplicação das penas.

  • Direito Administrativo

    No Direito Administrativo, o fórum pode referir-se ao local onde são interpostos recursos administrativos e onde se realizam audiências referentes a servidores públicos e matérias administrativas.