Seção
Divisão interna de um tribunal, composta por um grupo de desembargadores ou ministros, com competência para julgar determinadas matérias ou recursos, de acordo com o regimento interno e a legislação pertinente.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
A seção é fundamental no âmbito do Direito Processual Civil, especialmente em tribunais, sendo responsável pelo julgamento de apelações e recursos especiais, conforme distribuído pelo regimento interno.
Direito Administrativo
No Direito Administrativo, a seção pode ser um órgão responsável por revisar decisões administrativas em tribunais administrativos.