Usurpação
Ato de apropriar-se indevidamente de coisa, função, direito ou título pertencente a outrem. Pode configurar crime (ex: usurpação de função pública, usurpação de águas, alteração de limites).
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Penal
No âmbito do Direito Penal, a usurpação pode configurar crime, como a usurpação de função pública, que se refere ao ato de exercer uma função do Estado sem a devida autorização legal, ou a usurpação de águas, que trata do uso indevido de recursos hídricos, com sanções penais estabelecidas para tais condutas.