Tribunal a quo
Expressão latina que significa "tribunal do qual". Refere-se ao juízo ou tribunal de instância inferior de onde se originou a decisão ou o processo que está sendo objeto de recurso ou análise por instância superior.
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
No Direito Processual Civil, o termo tribunal a quo é utilizado para designar o juiz ou tribunal que proferiu a decisão que está sendo contestada em recurso.
Direito Processual Penal
No âmbito do Direito Processual Penal, a expressão tribunal a quo refere-se ao juízo que determinou medidas cautelares que podem ser questionadas em instâncias superiores.