Terceiro setor
Conjunto de entidades privadas sem fins lucrativos que atuam em áreas de interesse público ou social, como associações, fundações e organizações religiosas. Situa-se entre o primeiro setor (Estado) e o segundo setor (mercado).
Aplicações práticas
Direito Civil
O terceiro setor é regulamentado por normas que se aplicam às associações e fundações, abordando desde sua criação até sua extinção, passando pela responsabilidade civil e fiscal das entidades.
Direito Tributário
As entidades do terceiro setor podem gozar de isenções e imunidades fiscais, cujas regras variam conforme a legislação vigente e a natureza das atividades desenvolvidas.
Direito Administrativo
Entidades do terceiro setor frequentemente firmam convênios com o poder público para a execução de políticas públicas, tendo sua atuação regulada por normas de direito administrativo.