Tentativa impossível
Hipótese de não punibilidade que ocorre quando a consumação do crime é inviável desde o início, seja pela ineficácia absoluta do meio empregado pelo agente, seja pela impropriedade absoluta do objeto material sobre o qual recai a conduta. Também chamada crime impossível, tentativa inidônea ou tentativa inadequada.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Penal
A tentativa impossível é relevante no Direito Penal para a análise da tipicidade e da culpabilidade, sendo um dos fundamentos para a negativa de punibilidade. O reconhecimento da tentativa impossível implica a impossibilidade de aplicação de pena ao agente, uma vez que a conduta não chega a configurar um delito. A jurisprudência e a doutrina frequentemente discutem as nuances dessa categoria, considerando casos em que a consumação do crime foi inviável desde o início.