Tarifa
Preço público cobrado pela prestação de serviço público delegado a particular (concessionário ou permissionário), como transporte coletivo, energia elétrica, telefonia, pedágio. Remunera o prestador do serviço, diferentemente da taxa, que é tributo.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Administrativo
No contexto do Direito Administrativo, a tarifa é utilizada como instrumento de financiamento de serviços públicos, regulando a relação entre o prestador do serviço e os usuários, assegurando a viabilidade econômica do serviço prestado.
Direito Tributário
Embora a tarifa não se configure como tributo, sua regulamentação e a cobrança estão sujeitas ao controle jurídico, podendo ser impugnadas em juízo por irregularidades em sua instituição ou aplicação.