Barreira alfandegária
Obstáculo (tarifário ou não-tarifário) imposto por um país à entrada de mercadorias estrangeiras, visando proteger a indústria nacional ou arrecadar tributos. Inclui tarifas de importação, quotas, exigências técnicas.
Aplicações práticas
Direito Aduaneiro
A barreira alfandegária é aplicada no contexto do Direito Aduaneiro, onde atua na regulação do fluxo de mercadorias entre países. Sua aplicação visa proteger a economia nacional através da taxação ou limitação da importação de produtos estrangeiros, garantindo a competitividade da indústria local.
Direito Internacional Econômico
No âmbito do Direito Internacional Econômico, as barreiras alfandegárias são temas de discussão em tratados e negociações entre estados. Os países buscam equilibrar interesses comerciais, promovendo acordos que possam reduzir ou eliminar tais barreiras, visando ao aumento do comércio internacional e à redução de tensões econômicas.