Sistema Interamericano de Direitos Humanos

Sistema regional de promoção e proteção dos direitos humanos nas Américas, estabelecido no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA). Composto por dois órgãos principais: a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH). Baseado na Declaração Americana e na Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica).