Termo : “Justiça comum”
Refere-se ao sistema de justiça ordinário, composto por tribunais que julgam casos civis e criminais não abrangidos pela competência dos tribunais especializados, como a justiça eleitoral, trabalhista ou militar.
Refere-se ao sistema de justiça ordinário, composto por tribunais que julgam casos civis e criminais não abrangidos pela competência dos tribunais especializados, como a justiça eleitoral, trabalhista ou militar.