Justiça eleitoral
Ramo especializado do sistema judicial responsável pela organização, fiscalização e julgamento de questões relacionadas às eleições, como registro de candidaturas, propaganda eleitoral e apuração de votos.
Aplicações práticas
Direito Eleitoral
A justiça eleitoral atua no Direito Eleitoral garantindo a legalidade das eleições, promovendo o registro de candidatos, a supervisão da propaganda eleitoral e a apuração dos resultados, visando assegurar a democracia e a lisura do processo eleitoral.