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Juízes eleitorais

Magistrados estaduais (juízes de direito) designados para exercer as funções da Justiça Eleitoral na primeira instância (Zonas Eleitorais) presidindo o processo eleitoral e julgando questões relativas ao alistamento propaganda e votação.

Aplicações práticas

  • Direito Eleitoral

    Os juízes eleitorais atuam na supervisão e coordenação do processo eleitoral, decidindo sobre questões de alistamento, registro de candidaturas, propaganda eleitoral e outros aspectos que garantem a lisura e a legalidade das eleições.

Termos relacionados

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