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Justiça ordinária

Esfera do sistema judicial que lida com questões civis e criminais comuns, não abrangidas pela competência dos tribunais especializados, como a justiça eleitoral, trabalhista ou militar. A justiça ordinária é exercida pelos tribunais de justiça estaduais e federais.

Sinônimos

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    A justiça ordinária é responsável por julgar demandas relacionadas a contratos, responsabilidade civil, família e sucessões, atuando como instância de resolução de conflitos entre particulares.

  • Direito Penal

    Na esfera penal, a justiça ordinária processa e julga infrações penais, assegurando a aplicação das leis penais e a proteção dos direitos dos réus e das vítimas.