Interpelação
Ato de questionar ou solicitar informações, esclarecimentos ou manifestações de vontade de outra pessoa, com o objetivo de resguardar direitos ou evitar responsabilidades.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
No âmbito do Direito Civil, a interpelação é frequentemente utilizada como um meio de assegurar que as partes se manifestem sobre obrigações contratuais, evitando a prescrição ou a decadência de direitos.
Direito Processual Civil
Em Direito Processual Civil, a interpelação pode ser utilizada como uma forma de intimação que visa assegurar a ciência do réu sobre a demanda, garantindo o contraditório e a ampla defesa.