Inconstitucional
Que viola ou contraria os princípios e normas estabelecidos na Constituição Federal. Ato ou lei inconstitucional é nulo ou anulável dependendo da teoria adotada
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Constitucional
No âmbito do Direito Constitucional, a inconstitucionalidade é um conceito fundamental, uma vez que atos normativos que contrariam a Constituição podem ser questionados por meio de ações diretas de inconstitucionalidade ou por meio do controle de constitucionalidade, assegurando a supremacia da Constituição.