Fundiário
Relativo a terras ou imóveis rurais especialmente no que concerne à sua propriedade posse uso e tributação (questão fundiária imposto territorial rural).
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Agrário
No Direito Agrário, a questão fundiária está relacionada à regulação do uso da terra, incluindo aspectos como a reforma agrária, regularização fundiária e concessão de terras públicas. Esse ramo do direito se concentra nas relações agrárias e na proteção dos direitos dos trabalhadores rurais.
Direito Civil
No âmbito do Direito Civil, o conceito fundiário é aplicável nas questões relacionadas à propriedade de imóveis, contratos de compra e venda de terrenos e dispute de posse. A legislação civil trata da proteção do direito de propriedade e das relações jurídicas decorrentes.