Fins e fundamentos das penas
Justificativas e objetivos que legitimam a imposição de sanções penais pelo Estado incluindo a retribuição pelo mal causado (teoria absoluta) a prevenção de novos crimes (prevenção geral e especial) e a ressocialização do condenado (teorias relativas ou mistas).
Aplicações práticas
Direito Penal
No âmbito do Direito Penal, os fins e fundamentos das penas são essenciais para definir a adequada resposta do Estado frente à criminalidade, orientando a aplicação das sanções de acordo com os princípios da justiça, prevenção e ressocialização.