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Fideicomissário

Beneficiário final no contrato de fideicomisso, que recebe o bem após o cumprimento da condição ou termo.

Aplicações práticas

  • Direito Sucessório

    No âmbito do Direito Sucessório, o fideicomissário é relevante na transferência de bens da herança, havendo a necessidade de observar as condições impostas pelo instituidor do fideicomisso para a sucessão.

  • Direito Civil

    No Direito Civil, o fideicomissário é parte essencial em contratos de fideicomisso, onde se estabelece a gestão e transferência de bens em certas condições, garantindo a efetivação da vontade do testador.

Termos relacionados