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Falsum documental

(Latim: "falso documental") Refere-se genericamente à falsidade em documentos abrangendo tanto a falsidade material (alteração física) quanto a ideológica (conteúdo inverídico).

Aplicações práticas

  • Direito Penal

    O falsum documental é relevante no âmbito do Direito Penal, pois pode configurar crime de falsificação de documentos, que está tipificado no Código Penal brasileiro, podendo resultar em penas elevadas para os autores.

  • Direito Civil

    No Direito Civil, a falsidade documental pode levar à responsabilização por danos causados em decorrência da utilização de documentos falsos ou adulterados, afetando a validade de negócios jurídicos.

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