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Falsidade material

Crime que ocorre quando a forma física do documento é alterada ou criada fraudulentamente. Consiste em fabricar (contrafazer) ou alterar (modificar) um documento verdadeiro preexistente.

Aplicações práticas

  • Direito Penal

    A falsidade material é aplicada em casos de criminalização da falsificação de documentos, podendo ensejar penas de reclusão, bem como na análise de provas em processos judiciais, onde a autenticidade da documentação apresentada pode ser questionada.

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