Falsa declaração
Afirmação inverídica feita em documento ou perante autoridade. Pode configurar crime de falsidade ideológica se tiver o fim de prejudicar direito criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.
Aplicações práticas
Direito Penal
A falsa declaração é analisada no Direito Penal em relação ao crime de falsidade ideológica, onde a pessoa que faz uma afirmação inverídica pode ser punida com detenção, além de responder civilmente por eventuais danos causados.