Factum adseverans onus subiit probationis
(Latim: "quem afirma um fato assume o ônus da prova") Princípio processual fundamental que estabelece que a parte que alega a existência de um fato constitutivo de seu direito tem o dever de prová-lo.
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
No âmbito do Direito Processual Civil, o princípio estabelece que a parte autora deve apresentar provas para respaldar suas alegações, sendo essencial na fase de instrução do processo.
Direito Penal
Em matéria penal, aplica-se o princípio ao acusador, que deve comprovar os elementos do tipo penal para sustentar sua tese, garantindo o contraditório e a ampla defesa.