Cumprimento
Ato de executar realizar ou satisfazer o que foi determinado ordenado ou pactuado. Pode referir-se ao cumprimento de uma pena de uma obrigação contratual ou de um mandado judicial.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
No contexto do Direito Civil, o cumprimento frequentemente se refere ao patrimônio das obrigações, onde as partes devem satisfazer as prestações acordadas em contrato, seja a entrega de um bem ou a realização de um serviço.
Direito Penal
No Direito Penal, o cumprimento diz respeito à efetivação da pena imposta ao réu, que pode incluir regimes de cumprimento diverso, como detenção ou reclusão.
Direito Processual Civil
Em Direito Processual Civil, o cumprimento de sentença é o procedimento pelo qual se busca efetivar a decisão judicial, podendo ocorrer por meio de execução forçada, se a parte condenada não cumprir voluntariamente.