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Crime Material

Crime que exige a ocorrência de um resultado naturalístico (modificação no mundo exterior) para sua consumação (ex: homicídio, dano).

Sinônimos

Aplicações práticas

  • Direito Penal

    No âmbito do Direito Penal, os crimes materiais são analisados em relação à sua tipificação e às consequências que causam no mundo exterior, sendo relevante a prova do resultado para a configuração da infração penal. A caracterização de delitos como homicídio e dano, por exemplo, depende da verificação do resultado danoso na esfera jurídica.

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