Crime habitual
Crime que exige a reiteração da mesma conduta para sua configuração, de modo que um ato isolado não é suficiente (ex: exercício ilegal da medicina praticado habitualmente, casa de prostituição).
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Penal
No Direito Penal, o crime habitual é considerado uma circunstância importante para a tipificação de delitos que requerem a continuidade da conduta, como é o caso das atividades ilícitas praticadas de forma repetida, que podem levar à aplicação de penas mais severas em virtude da habitualidade da prática criminosa.