Crime de Hábito (ou Habitual)
Crime cuja tipicidade exige a reiteração da conduta (ex: exercício ilegal da medicina).
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Penal
O crime de hábito se aplica frequentemente em situações onde o indivíduo pratica repetidamente condutas ilícitas, como nos casos de crimes contra a saúde pública, onde a reiteração pode agravar a pena e influenciar a tipificação do delito.