Conversão da Separação em Divórcio
Procedimento judicial ou extrajudicial para transformar a separação judicial em divórcio, extinguindo definitivamente o vínculo matrimonial.
Aplicações práticas
Direito de Família
A conversão da separação em divórcio é um ato no âmbito do Direito de Família que extingue o vínculo matrimonial, permitindo que as partes sigam com suas vidas independentes, inclusive a possibilidade de novas uniões.