Contrato de comissão
Contrato pelo qual uma pessoa (comissário) se obriga a realizar atos ou negócios mercantis em nome próprio, mas por conta de outra (comitente), mediante remuneração.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Comercial
O contrato de comissão é frequentemente utilizado no âmbito do Direito Comercial para regular a atuação de comissários em transações de compra e venda, onde o comissário age em nome próprio mas com recursos e interesses do comitente. Sua análise é essencial para entender a dinâmica dos negócios mercantis e as obrigações das partes.
Direito Empresarial
No Direito Empresarial, o contrato de comissão se apresenta como um instrumento importante para o fomento de atividades comerciais, permitindo a atuação de representantes em diversas formas de negócios. Ele estabelece as bases para a remuneração do comissário, que pode ser vital para as estratégias empresariais.