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Comissão mercantil

Contrato pelo qual uma pessoa (comissário) se obriga a realizar atos ou negócios mercantis em seu próprio nome, mas por conta e ordem de outra (comitente), mediante remuneração (comissão).

Sinônimos

Aplicações práticas

  • Direito Comercial

    No âmbito do Direito Comercial, a comissão mercantil é utilizada para regular as relações entre comissários e comitentes, sendo essencial para negociações de compra e venda, oferecendo um mecanismo eficaz para a realização de transações comerciais.

  • Direito Civil

    No Direito Civil, a comissão mercantil se insere no contexto dos contratos dedicados à mediação e representação, sendo fundamento para a estipulação de direitos e deveres entre as partes envolvidas nas operações mercantis.

Definição jurídica: Comissão mercantil | JurisHand AI Vade Mecum