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Contrato Atípico

Contrato não previsto expressamente em lei, mas permitido pela liberdade contratual, desde que lícito e conforme aos princípios gerais.

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    Os contratos atípicos são frequentemente analisados dentro do Direito Civil, onde a liberdade de contratar permite a criação de acordos que, embora não regulamentados pela legislação, respeitam os princípios éticos e jurídicos, permitindo a adequação de contratos às necessidades específicas das partes.

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